Mulher

A atuação do Instituto Brasileiro de Defesa Social nesta área envolve a defesa dos direitos das mulheres, especialmente das que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc.), requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no município.

Ações relacionadas

• Ajuizamento de ações na área de família;

• Solicitação de medidas protetivas de urgência;

• Acompanhamento nas audiências;

• Encaminhamento para a rede de proteção à mulher;

• Participação em conselhos, comitês, grupos de trabalho, frentes parlamentares e seminários atinentes aos direitos das mulheres.

Documentos para agilizar o atendimento

• Número do processo (se houver);

• RG ou outro documento de identificação pessoal;

• Comprovante de residência (se houver);

• Comprovante de renda;