Criança e Adolescente

O Instituto Brasileiro de Defesa Social presta atendimento especializado para promover e defender os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos. Na seara protetiva, O Instituto Brasileiro de Defesa Social atua para propor medidas judiciais ou extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos ou individuais de crianças e adolescentes, podendo, ainda, representar junto aos sistemas internacionais de proteção. Na seara socioeducativa, O Instituto Brasileiro de Defesa Social tem o dever de assegurar aos adolescentes em conflito com a lei o pleno exercício de seus direitos e garantias fundamentais.

Ações relacionadas

• Defesa do adolescente em conflito com a lei desde o momento do flagrante (em Porto Alegre), no procedimento de apuração do ato infracional e durante a execução da medida socioeducativa eventualmente aplicada;

• Ajuizamento de ações individuais visando à tutela do direito fundamental à saúde (pedidos de medicamentos, tratamentos fonoaudiológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, terapia ocupacional, próteses, órteses, leitos em hospitais, internações compulsórias e outros), bem como visando à tutela do direito fundamental à educação;

• Ajuizamento de ações civis públicas buscando garantir o direito e o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio (pedidos de criação ou compra de vagas em creches, transporte escolar, dentre outros);

• Ajuizamento de ações e defesa em processos judiciais visando a garantir o direito à convivência familiar e comunitária, bem como o direito à vida com dignidade para crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional.

Documentos para agilizar o atendimento

• Documentos relativos à criança ou adolescente (certidão de nascimento, carteira de identidade ou de estudante, comprovante matrícula escolar, etc.);

• Documentos pessoais (CPF, carteira de identidade, etc.);

• Comprovantes de renda (contracheque, benefício do INSS, declaração de Imposto de Renda, etc.);

• Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone).