Mutirão Carcerário
dom., 23 de jun.
|Caxias do Sul
Com o mutirão, devem ser revisados processos de presos nas seguintes situações:
Horário e local
23 de jun. de 2024, 09:00
Caxias do Sul, BR-116, KM 148, S/n - Nossa Sra. de Lourdes, Caxias do Sul - RS, 95054-780, Brasil
Sobre o evento
Com o mutirão, devem ser revisados processos de presos nas seguintes situações:
gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência
pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória
em prisões provisórias com duração superior a 12 meses
situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
As ações contarão com a participação direta de presos, com aval das autoridades envolvidas no projeto.